Política de Privacidade do Acuro

1. Quem somos

O Acuro é operado por João Julião Luz Lopes, inscrito no CPF sob o nº 050.837.289-58, com endereço para correspondência na Rua São Joaquim, 435, Vigia, Garopaba/SC, CEP 88495-000, doravante "Acuro" ou "nós".

Estas informações também estão reunidas na página Informações do Fornecedor, acessível a partir da oferta, antes da contratação.

Para falar sobre esta política, sobre seus dados ou para exercer qualquer direito previsto aqui: contato@acuro.app.br.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): João Julião Luz Lopes, pelo mesmo e-mail de contato indicado acima.

2. Em linguagem direta: o que fazemos com o que você envia

Antes do texto formal, o resumo honesto:

Você sobe um documento público (edital, contrato, projeto de lei) para analisar.
Esse documento é enviado para a inteligência artificial da Anthropic, nos Estados Unidos, que produz a análise.
O documento não é guardado por nós. Ele passa, é analisado e é descartado.
O resultado da análise é guardado, para aparecer no seu Histórico. Como o resultado cita trechos do documento, parte do conteúdo dele fica registrada aí.
Se você cadastrar leis na tela "Minhas Leis", esses arquivos ficam guardados, porque a função deles é justamente entrar em análises futuras.
Nós não usamos seus documentos para treinar inteligência artificial nenhuma — e a Anthropic também não. Os Termos Comerciais da Anthropic, que regem o uso que o Acuro faz da API, dizem com todas as letras: "Anthropic may not train models on Customer Content from Services" — a Anthropic não pode treinar modelos com o conteúdo do cliente. A central de privacidade dela acrescenta: "By default, we will not use your inputs or outputs from our commercial products to train our models." Os mesmos termos também afirmam que o cliente mantém todos os direitos sobre o que envia e sobre o resultado gerado.

A única exceção prevista é o cliente optar por ceder o conteúdo — por exemplo, ao mandar feedback ou relato de bug pelos canais da própria Anthropic. O Acuro não usa esses canais: o botão "Reportar erro" do produto grava no nosso próprio banco de dados, e o que você relata não é repassado a ninguém.

3. Quais dados tratamos

Dados que você fornece ao contratar e usar a conta:

E-mail e senha (a senha é armazenada de forma cifrada; não temos acesso a ela)

Não existe tela de cadastro no Acuro: a assinatura é contratada na Hotmart, e a sua conta é criada com o e-mail informado na compra. Os demais dados que você fornece à Hotmart (nome, CPF, endereço, telefone) são tratados por ela, sob a política de privacidade dela.

O que guardamos da compra. A Hotmart envia vários dados do comprador junto com o aviso de compra. O Acuro guarda apenas os que são indispensáveis para liberar e controlar o seu acesso:

o e-mail — é ele que cria a sua conta e por onde você entra;
o identificador da compra/assinatura na Hotmart — é o que liga o seu acesso ao pagamento, para saber se a assinatura está ativa, cancelada ou reembolsada;
o plano contratado e a data de início do ciclo — para aplicar a sua cota.

Não guardamos o seu CPF, nome completo, telefone, endereço nem qualquer dado do cartão. Esses dados existem do lado da Hotmart, sob a política de privacidade dela, e não são copiados para os nossos sistemas.

Dados gerados pelo seu uso:

Nome do arquivo dos documentos que você envia
O resultado das análises realizadas (que contém citações e trechos do documento analisado)
Tipo de documento identificado e nível de confiança dessa identificação
Registro de consumo (tokens e custo de cada análise), usado para controlar sua cota mensal
Relatos de erro que você enviar pelo botão "Reportar erro"
Registro de acesso: a data, a hora e o endereço de IP de onde você usou o Acuro — no máximo um registro por dia para cada endereço
Data e hora de cada uma dessas ações

Arquivos que você opta por armazenar:

Os PDFs cadastrados em "Minhas Leis"

Dados de pagamento:

Não recebemos nem armazenamos dados de cartão. A cobrança é feita integralmente pela Hotmart, que trata esses dados sob a política de privacidade dela. Recebemos apenas a confirmação de que a assinatura está ativa, cancelada ou reembolsada.

Dados sobre terceiros dentro dos seus documentos:

Documentos públicos frequentemente contêm dados pessoais de outras pessoas — nomes de servidores, sócios de empresas licitantes, CPFs, assinaturas.

Papel do Acuro no tratamento de dados

O Acuro atua como controlador em relação aos dados pessoais necessários para a administração da plataforma e da relação com seus usuários, como dados cadastrais, informações de assinatura, autenticação, suporte, faturamento e utilização do serviço.

Em relação aos dados pessoais eventualmente contidos nos documentos submetidos para análise, o tratamento é realizado para executar a funcionalidade solicitada pelo usuário, que decide quais documentos enviar e para qual finalidade. O Acuro limita esse tratamento ao estritamente necessário para produzir a análise automatizada solicitada, observando a legislação aplicável. É por isso que os Termos de Uso exigem que você só envie documentos que tem o direito de submeter.

Independentemente da qualificação jurídica que venha a ser atribuída a esse tratamento em situações específicas, o Acuro compromete-se a tratar tais dados exclusivamente para produzir a análise solicitada, não os divulgando, publicando, cedendo ou revendendo para finalidades alheias à prestação do serviço — ressalvados os compartilhamentos estritamente necessários com provedores e subprocessadores utilizados para a operação da plataforma, conforme a seção 5 desta Política —, nem os utilizando para treinamento, ajuste fino (fine-tuning) ou aprimoramento de modelos de inteligência artificial, salvo mediante autorização específica do usuário ou obrigação legal.

Acrescente-se que as análises são privadas do usuário que as fez: ninguém mais tem acesso a elas — nem outros usuários, nem nós para fins próprios. O banco tem isolamento por linha (RLS) ativo, e cada pessoa só enxerga o que é dela.

4. Por que tratamos (finalidade e base legal)

O que	Para quê	Base legal (LGPD art. 7º)
E-mail e senha	Criar e proteger sua conta	Execução de contrato (inciso V)
Documento enviado	Produzir a análise que você pediu	Execução de contrato (inciso V)
Resultado da análise	Montar seu Histórico	Execução de contrato (inciso V)
Tokens e custo	Controlar sua cota e dimensionar os planos	Execução de contrato / legítimo interesse (incisos V e IX)
Relatos de erro	Corrigir e melhorar o produto	Legítimo interesse (inciso IX)
Registro de acesso	Segurança da conta, apuração de uso indevido e prova de autoria em caso de contestação	Legítimo interesse (inciso IX)

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados e não os cedemos para publicidade. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

Anthropic PBC (Estados Unidos) — recebe o documento e as leis aplicáveis para produzir a análise
Supabase (Canadá) — banco de dados, autenticação e armazenamento das suas leis
Vercel (Estados Unidos) — hospedagem do site
Hotmart (Brasil) — processamento do pagamento da assinatura

Também podemos compartilhar dados quando houver ordem judicial ou exigência legal.

6. Transferência internacional

Nenhum dos serviços que sustentam o Acuro fica no Brasil. Concretamente:

Estados Unidos — a Anthropic, que recebe o documento e produz a análise, e a Vercel, que hospeda o site;
Canadá — o Supabase, onde ficam a sua conta, o histórico das suas análises e os arquivos de "Minhas Leis" (região ca-central-1).

Para prestar o serviço solicitado, o Acuro poderá realizar tratamento e transferência internacional de dados para provedores de infraestrutura e inteligência artificial utilizados na operação da plataforma, observadas as hipóteses autorizadas pela LGPD e as salvaguardas aplicáveis. Concretamente:

o envio do documento para análise é necessário à execução do contrato que você celebrou (art. 33, IX, c/c art. 7º, V, da LGPD) — sem esse envio, o serviço simplesmente não existe;
o armazenamento da sua conta, do histórico de análises e dos arquivos de "Minhas Leis" apoia-se nas garantias contratuais oferecidas pelos fornecedores, na forma do art. 33, II, da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Documento analisado: não é guardado. Descartado após a análise.
Resultado das análises: enquanto sua conta existir. Depois do cancelamento, os dados são apagados em até 90 dias, prazo que existe para cobrir pedidos de reembolso, dúvidas de cobrança e a hipótese de você voltar atrás e reativar a assinatura. Passado esse prazo, permanecem apenas os registros de consumo anonimizados (quanto custou cada análise, sem qualquer vínculo com você), que usamos para dimensionar preço e capacidade.
Arquivos de "Minhas Leis": até você apagá-los (a tela já permite) ou encerrar a conta.
Dados de cadastro: enquanto a conta existir.
Registros de consumo (tokens e custo): ligados à sua conta, enquanto a conta existir e por até 90 dias após o cancelamento — o mesmo prazo do resultado das análises. Passado esse prazo, são anonimizados e deixam de ter qualquer vínculo com você. Na forma anonimizada permanecem por prazo indeterminado, para dimensionar preço e capacidade.
Registro de acesso (data, hora e IP): 6 meses contados de cada acesso, apagados automaticamente depois disso. Este registro não é apagado quando você exclui a conta — ele permanece até completar os 6 meses, para permitir a apuração de uso indevido e a comprovação de autoria em caso de contestação (exercício regular de direitos, art. 7º, VI, da LGPD).

O que permanece depois de você excluir a conta. Mesmo após a exclusão da conta, determinados registros poderão ser conservados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança da plataforma ou outras hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos dados seus; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; revogar consentimento; e saber com quem compartilhamos.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@acuro.app.br.

Para solicitações de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos dados pessoais, serão observados os prazos do art. 19 da LGPD. As demais solicitações serão analisadas e atendidas em prazo razoável, conforme a natureza do pedido e a legislação aplicável; em qualquer caso, informaremos você sobre o andamento em até 15 dias.

9. Segurança

Cada usuário só enxerga os próprios dados: o banco tem regras de isolamento por linha (RLS) ativas em todas as tabelas, e o armazenamento das leis usa uma pasta por usuário.
O bucket de "Minhas Leis" é privado — não existe link público para esses arquivos.
As rotas que analisam documentos exigem sessão verificada no servidor, não apenas no navegador.
O banco de dados tem cópia de segurança diária, guardada por 7 dias. Isso significa que um dado apagado a seu pedido pode permanecer nessas cópias por até esse prazo antes de desaparecer por completo — é uma exigência de segurança, não um uso adicional do dado.
Nenhum sistema é imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a ANPD conforme o art. 48 da LGPD.

10. Cookies

O Acuro usa apenas o cookie necessário para manter você conectado. Não há cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de audiência, nem ferramentas de terceiros para isso.

11. Menores de idade

O Acuro é destinado a maiores de 18 anos, no exercício de atividade profissional. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

12. Mudanças nesta política

Se mudarmos esta política, publicaremos a nova versão nesta página com a data atualizada e avisaremos você por e-mail quando a mudança for relevante.

13. Reclamações

Você pode reclamar diretamente conosco ou à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).